Porque preciso Prestar Contas ao TSE?

A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais e estaduais, em conjunto com seus respectivos comitês financeiros, se constituídos. Essa é uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o órgão máximo da Justiça Eleitoral, exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. Suas principais competências estão fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15.7.1965).

PARTIDOS POLÍTICOS

Partido político pode ser definido como uma entidade formada pela livre associação de pessoas, com uma ideologia em comum, cujas finalidades são assegurar, no interesse do regime democrático,  representar e defender os direitos humanos fundamentais.

CANDIDATOS

No Brasil, hoje, respeitados os limites legais, qualquer cidadão, independentemente de seu sexo, religião, condição social e econômica, poderá concorrer a qualquer cargo político eletivo . Entretanto,  somente podem concorrer candidatos registrados por partidos políticos.

SR. CANDIDATO

Desde 2014, com a Resolução TSE nº 23.406/2014 (artigo 33, § 4º), o profissional da contabilidade se tornou fundamental nesse processo, já que, desde então, a sua assinatura na prestação das contas eleitorais passou a ser obrigatória.

Durante esse processo, o profissional da contabilidade é essencial para a realização da prestação das contas eleitorais, pois é ele que vai realizar todo o trâmite contábil para os candidatos e partidos, auxiliando na apuração e no controle das transações financeiras.

Seu trabalho, visa orientar e candidato ou partido na transparência rigorosa nas despesas e receitas recebidas durante o pleito.